DECRETO Nº 61.066, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto nas Leis Complementares nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012, e n° 1.258, de 12 de janeiro de 2015, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Ficam incluídos os incisos XVI e XVII no artigo 1º do Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015, com a seguinte redação: ' XVI - Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE; XVII - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - FUNDOVALE.'. [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

• Revogação Decreto nº 61.410, de 2015

Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015

Decreto

16 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

17 de janeiro de 2015

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 17/01/2015

• Texto integral

Decreto nº 61.410, de 2015

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-16;61066

Administração financeira, Orçamento público, Estrutura organizacional, Administração pública

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Marcos Antonio Monteiro — Secretário de Planejamento e Gestão
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

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