Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 54.248, DE 17 DE ABRIL DE 2009

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 54.193, de 2 de abril de 2009,Decreta:

Artigo 1º - O inciso XXVI do artigo 3º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007, alterado pelos Decretos nº 53.044, de 30 de maio de 2008, nº 53.305, de 6 de agosto de 2008, e nº 53.581, de 20 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'XXVI - Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - IPGG 'José Ermírio de Moraes;'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2009

José Serra

Governador do Estado de São Paulo

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de abril de 2009.