DECRETO Nº 53.044, DE 30 DE MAIO DE 2008

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 53.004, de 16 de maio de 2008,Decreta:

Artigo 1º - O inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'VIII - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental 'Philippe Pinel' - CAISM Philippe Pinel;'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 53.044, de 30 de maio de 2008

Decreto

30 de maio de 2008

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

31 de maio de 2008

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 31/05/2008

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-30;53044

Estrutura organizacional, Saúde pública, Administração pública

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Francisco Vidal Luna — Secretário de Economia e Planejamento
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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