Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 53.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 53.487, de 30 de setembro de 2008, Decreta:

Artigo 1º - O inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007, alterado pelos Decretos nº 53.044, de 30 de maio de 2008, e nº 53.305, de 6 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'XI - Centro Especializado em Reabilitação 'Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti', em Mogi das Cruzes;'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2008

José Serra

Governador do Estado de São Paulo

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 2008.