Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 62.744, DE 1º DE AGOSTO DE 2017
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu, e dá providências correlatas [Revogado]
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: [Revogado]
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu. [Revogado]
Artigo 2º - O Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu, tem por finalidade a realização de consultas, exames médicos e pequenas cirurgias, visando a agilização dos resultados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados a pacientes de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência. [Revogado]
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu. [Revogado]
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de agosto de 2017.
- Revogação Decreto nº 62.907, de 2017
Decreto nº 62.744, de 1º de agosto de 2017
Decreto
1 de agosto de 2017
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu, e dá providências correlatas
Revogada
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
2 de agosto de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/08/2017
Decreto nº 62.907, de 2017
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-01;62744
Saúde pública, Reabilitação, Estrutura organizacional, Serviço público
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- David Everson Uip — Secretário da Saúde
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo
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