Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 61.049, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia [Revogado]
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas, Decreta: [Revogado]
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Energia: [Revogado]
I - Secretaria de Energia; [Revogado]
II - Companhia Energética de São Paulo - CESP; [Revogado]
III - EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.. [Revogado]
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Energia: [Revogado]
I - Gabinete do Secretário; [Revogado]
II - Departamento de Administração. [Revogado]
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando o Decreto nº 56.921, de 12 de abril de 2011. [Revogado]
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de janeiro de 2015.
- Revogação Decreto nº 61.660, de 2015
Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015
Decreto
12 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia
Revogada
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
13 de janeiro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/01/2015
Decreto nº 61.660, de 2015
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61049
Estrutura organizacional, Secretaria de governo, Energia
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Marcos Antonio Monteiro — Secretário de Planejamento e Gestão
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo
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