Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.049, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia [Revogado]

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Energia: [Revogado]

I - Secretaria de Energia; [Revogado]

II - Companhia Energética de São Paulo - CESP; [Revogado]

III - EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.. [Revogado]

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Energia: [Revogado]

I - Gabinete do Secretário; [Revogado]

II - Departamento de Administração. [Revogado]

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando o Decreto nº 56.921, de 12 de abril de 2011. [Revogado]

Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2015

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de janeiro de 2015.

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Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015

Decreto

12 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

13 de janeiro de 2015

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/01/2015

Decreto nº 61.660, de 2015

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61049

Estrutura organizacional, Secretaria de governo, Energia

original

—

  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Marcos Antonio Monteiro — Secretário de Planejamento e Gestão
  • Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
  • Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

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