Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 60.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação [Revogado]
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 60.029, de 3 de janeiro de 2014, que regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, Decreta: [Revogado]
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 57.366, de 26 de setembro de 2011, o inciso III com a seguinte redação: "III - Unidade de Gerenciamento Local - UGL - Habitação.". [Revogado]
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2014
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 2014.
- Revogação Decreto nº 60.349, de 2014
Decreto nº 60.091, de 23 de janeiro de 2014
Decreto
23 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Revogada
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
24 de janeiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/01/2014
Decreto nº 60.349, de 2014
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-23;60091
Estrutura organizacional, Administração pública, Habitação
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Julio Francisco Semeghini Neto — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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