Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 59.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera dispositivo do Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa "Horta Educativa"

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica instituído o Programa Horta Educativa, direcionado a crianças matriculadas em unidades escolares públicas, da pré-escola até o 4º ano do ensino fundamental, com os seguintes objetivos:". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2013

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 2013.

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Decreto nº 59.794, de 22 de novembro de 2013

Decreto

22 de novembro de 2013

Altera dispositivo do Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP , o Programa "Horta Educativa"

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

23 de novembro de 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/11/2013