DECRETO Nº 58.384, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 58.366, de 3 de setembro de 2012, Decreta:

Artigo 1º - Fica excluído o inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, com a seguinte redação: "VIII - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté;".

Artigo 2º - Fica acrescentado ao artigo 8º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, o inciso IV, com a seguinte redação: "IV- Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté.".

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 58.384, de 13 de setembro de 2012

Decreto

13 de setembro de 2012

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

14 de setembro de 2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 14/09/2012

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-13;58384

Estrutura organizacional, Administração pública, Sistema penitenciário

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Julio Francisco Semeghini Neto — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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