DECRETO Nº 56.663, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos Decretos nº 56.635 e nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo: [Revogado]

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede; [Revogado]

II - Coordenadoria de Turismo; [Revogado]

III - Companhia Paulista de Eventos e Turismo CPETUR. [Revogado]

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede: [Revogado]

I - Gabinete do Secretário; [Revogado]

II - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias. [Revogado]

Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR. [Redação dada por Decreto nº 62.212, de 2016]

Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Turismo: [Revogado]

I - Administração da Coordenadoria de Turismo; [Revogado]

II - Divisão de Pesquisa e Planejamento; [Revogado]

III - Divisão de Operações e Atividades; [Revogado]

IV - Serviço de Informações. [Revogado]

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007. [Revogado]

• Nova redação Decreto nº 65.794, de 2021
• Revogação Decreto nº 69.513, de 2025

Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011

Decreto

11 de janeiro de 2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

12 de janeiro de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/01/2011

• Texto integral

Decreto nº 65.794, de 2021, Decreto nº 69.513, de 2025

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56663

Estrutura organizacional, Turismo, Administração pública

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Emanuel Fernandes — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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