DECRETO Nº 56.652, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos Decretos nº 56.635 e nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: [Revogado]

I - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; [Revogado]

II - Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS; [Revogado]

III - Universidade de São Paulo - USP; [Revogado]

IV - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; [Revogado]

V - Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - UNESP; [Revogado]

VI - Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA; [Revogado]

VII - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; [Revogado]

VIII - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; [Revogado]

IX - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT; [Revogado]

X - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET. [Revogado]

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: [Revogado]

I - Gabinete do Secretário; [Revogado]

II - Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial; [Revogado]

III - Coordenadoria de Ciência e Tecnologia; [Revogado]

IV - Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante; [Revogado]

V - Coordenação de Ensino Superior; [Revogado]

VI - Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; [Revogado]

VII - Departamento de Administração e Finanças; [Revogado]

VIII - Unidade de Gerenciamento do Programa UGP, do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo. [Revogado]

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 56.275, de 13 de outubro de 2010. [Revogado]

• Revogação Decreto nº 56.760, de 2011

Decreto nº 56.652, de 11 de janeiro de 2011

Decreto

11 de janeiro de 2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

12 de janeiro de 2011

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/01/2011

• Texto integral

Decreto nº 56.760, de 2011

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56652

Estrutura organizacional, Secretaria de governo, Desenvolvimento econômico, Ciência e tecnologia, Educação, Universidade, Pesquisa

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Emanuel Fernandes — Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
• Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil

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