DECRETO Nº 53.989, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009

ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel consistente em prédio localizado na Rua Horácio Rodrigues, nº 312, Vila Formosa, nesta Capital, com 3.921,00m 2 (três mil, novecentos e vinte e um metros quadrados) de terreno e 1.914,00m 2 (um mil, novecentos e quatorze metros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 17612, conforme identificado nos autos do processo SEP-79/2009. [Revogado]

Parágrafo único - O imóvel de que trata o 'caput' deste artigo, destinar-se-á à instalação de uma ETECEscola Técnica Estadual, do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS. [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

• Revogação Decreto nº 59.056, de 2013

Decreto nº 53.989, de 3 de fevereiro de 2009

Decreto

3 de fevereiro de 2009

Transfere da administração da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

4 de fevereiro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/02/2009

• Texto integral

Decreto nº 59.056, de 2013

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-03;53989

Bens imóveis, Bens públicos, Administração pública, Estrutura organizacional

original

—

• Roberto Antonio Vallim Bellocchi
• Guilherme Afif Domingos — Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
• Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho — Secretário de Desenvolvimento
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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