DECRETO Nº 53.958, DE 16 DE JANEIRO DE 2009

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - o inciso XVII do artigo 1º do Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007, modificado pelo Decreto nº 52.180, de 20 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'XVII - Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo;'. (NR) [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

• Revogação Decreto nº 55.067, de 2009

Decreto nº 53.958, de 16 de janeiro de 2009

Decreto

16 de janeiro de 2009

Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

17 de janeiro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 17/01/2009

• Texto integral

Decreto nº 55.067, de 2009

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-16;53958

Estrutura organizacional, Administração pública, Secretaria de governo

original

—

• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Francisco Vidal Luna — Secretário de Economia e Planejamento
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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