Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 49.864, DE 8 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos [Revogado]

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto no Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria dos Transportes Metropolitanos: [Revogado]

~~I - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;~~ [Revogado]

~~II - Entidades Supervisionadas:~~ [Revogado]

~~Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;~~ [Revogado]

~~Fundo de Desenvolvimento da Região Metro Metropolitana de Campinas;~~ [Revogado]

~~Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM;~~ [Revogado]

~~Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ;~~ [Revogado]

~~Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU.~~ [Revogado]

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria dos Transportes Metropolitanos: [Revogado]

~~I - Gabinete do Secretário;~~ [Revogado]

~~II - Coordenadoria de Relações Institucionais;~~ [Revogado]

~~III - Coordenadoria de Transporte Coletivo;~~ [Revogado]

~~IV - Coordenadoria de Planejamento e Gestão.~~ [Revogado]

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004. [Revogado]

Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2005

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Martus Tavares

Secretário de Economia e Planejamento

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 8 de agosto de 2005.