Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP

Portaria Detran-SP-112, de 3-5-2019

Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru e designa integrantes

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, considerando as disposições do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, com redação dada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru, designando os seguintes servidores ou empregados públicos:

I - Edison Arcas Júnior, RG 41.842.905-4, Diretor Técnico I, na qualidade de Presidente;

II - Juliano Renato Cassan Bonome, RG 32.981.6, Executivo Público, na qualidade de membro;

III - Flávio Augusto de Souza Santana, RG 15.257.991-6, Agente Estadual de Trânsito, na qualidade de membro;

IV - Renata Gomes Acosta Morato Crenitte, RG 19.558.2810, Agente Estadual de Trânsito, na qualidade de membro e secretário.

Artigo 2º - A Comissão ora designada procederá à investigação dos fatos e eventuais responsabilidades diante de irregularidades apuradas na forma do artigo 265 da Lei 10.261/1968, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru.

Parágrafo único - Na ausência da Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria do Diretor-Presidente 43, publicada em 07-03-2017.