Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP

Portaria Detran-SP 24, de 15-02-2019

Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, e nomeia integrante

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013 e alínea 'b', do inciso I, do artigo 10 do Decreto 59.055, de 9 de abril de 2013; Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, criada nos termos da Portaria Detran-SP 1.637, de 9 de outubro de 2014, para complementação do mandato deste órgão colegiado.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante do órgão de trânsito, Tatiane Barbosa da Costa, RG 41.383.691-5, como titular, em substituição a Aline Pires da Silva, RG 46.280.443-4.

Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º do Anexo da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.