Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP

Portaria Detran-SP-214, de 22-10-2018

Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrante

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada nos termos da Portaria Detran-SP 1.637, de 09-10-2014, publicada em 10-10-2014, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, para complementação do mandato deste órgão colegiado.

Artigo 2° - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de secretário suplente, Edmara Conceição da Pedra, RG 22.854.970-X.

Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º do Anexo da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Detran-SP-163, de 12-09-2018.