Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP

Portaria Detran-SP - 139, de 26-7-2018

Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes e dá outras providências

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013 e alínea 'b', do inciso I, do artigo 10 do Decreto 59.055, de 9 de abril de 2013; Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª e 3ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP para complementação dos mandatos iniciados por meio das Portarias Detran-SP 378/2017 e 48/2018, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, na seguinte conformidade:

I - na 1ª JARI, na qualidade de representante do Detran-SP, Alessandra Borges de Freitas, RG 25.746.375-6, como membro titular e Presidente, em substituição a Karen Miysawa, RG 33.786.261-8;

II - na 3ª JARI, na qualidade de representante do Detran-SP, Karen Miysawa, RG 33.786.261-8, como membro titular e Presidente, em substituição a Alessandra Borges de Freitas, RG 25.746.375-6.

Artigo 2º - Caberá ao Presidente da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, como titular, e ao Presidente da 3ª,

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Portaria Detran-SP - 139, de 26-7-2018

Portaria

26 de julho de 2018

Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP , no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes e dá outras providências

Em vigor

Departamento Estadual de Trânsito

Executivo

2 de agosto de 2018

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/08/2018