Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 18.316, de 11 de novembro de 2025
Institui o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”.
(Projeto de lei nº 680/2024, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”, a ser celebrado, anualmente, em 26 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 18.316, de 11 de novembro de 2025
Lei
11 de novembro de 2025
Institui o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
12 de novembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/11/2025
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18316
Datas comemorativas, Prevenção de incêndio
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Fábio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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