Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 18.309, de 31 de outubro de 2025
Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”.
(Projeto de lei nº 437/2024, dos Deputados Ricardo França - PODE e Rafael Saraiva - UNIÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”, a ser celebrado, anualmente, em 22 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 18.309, de 31 de outubro de 2025
Lei
31 de outubro de 2025
Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
3 de novembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 3/11/2025
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18309
Datas comemorativas, Meio ambiente, Fauna
original
—
- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Fábio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
- Natália Resende Andrade Ávila — Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
0x8f44913465bcf2894dd4ba67c4ee5c2de4c42c618d3ffeff809ae084deafd47f
