Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 18.203, de 08 de setembro de 2025
Declara de utilidade pública a Associação O Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente.
(Projeto de lei n.º 510/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação O Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Fabio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Fraide Barrêto Sales
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil
Lei nº 18.203, de 08 de setembro de 2025
Lei
8 de setembro de 2025
Declara de utilidade pública a Associação O Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
10 de setembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/09/2025
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-08;18203
Utilidade pública, Associação
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Fabio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Fraide Barrêto Sales — Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil
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