Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 18.150, de 03 de abril de 2025
Institui a “Semana do Etanol Paulista”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana do Etanol Paulista”, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 18.150, de 03 de abril de 2025
Lei
3 de abril de 2025
Institui a “Semana do Etanol Paulista”.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
4 de abril de 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/04/2025
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-04-03;18150
Datas comemorativas, Etanol, Biocombustível
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Guilherme Piai Silva Filizzola — Secretário de Agricultura e Abastecimento
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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