Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 18.093, de 26 de fevereiro de 2025
Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital.
(Projeto de lei nº 1103/2023, da Deputada Márcia Lia - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 18.093, de 26 de fevereiro de 2025
Lei
26 de fevereiro de 2025
Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
27 de fevereiro de 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/02/2025
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18093
Utilidade pública, Associação, Saúde pública
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Fábio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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