Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 17.976, de 15 de julho de 2024
Denomina “João Pedro Valverde Casado” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 343/333, localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília.
(Projeto de lei nº 779/2023, do Deputado Ricardo Madalena - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Pedro Valverde Casado” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 343/333, localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 17.976, de 15 de julho de 2024
Lei
15 de julho de 2024
Denomina “João Pedro Valverde Casado” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 343/333, localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
16 de julho de 2024
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 16/07/2024
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17976
Rodovia, Viaduto, Infraestrutura de transporte, Logradouro público
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Natália Resende Andrade Ávila — Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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