Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.916, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
(Projeto de lei nº 1493/2023, do Deputado Paulo Correa Jr - PSD)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2024
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 17.916, de 23 de abril de 2024
Lei
23 de abril de 2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
25 de abril de 2024
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/04/2024
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17916
Utilidade pública, Associação
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Fábio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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