Governo do Estado de São Paulo
Lei nº 17.899, de 16 de abril de 2024
Denomina “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
(Projeto de lei nº 488/2021, do Deputado Sergio Victor - NOVO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, Na Data da Assinatura Digital.
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Renato Feder
Secretário da Educação
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lei nº 17.899, de 16 de abril de 2024
Lei
16 de abril de 2024
Denomina “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
18 de abril de 2024
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/04/2024
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17899
Escola pública
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Renato Feder — Secretário da Educação
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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