Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.820, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de lei nº 618/2022, do Deputado Itamar Borges - MDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Paulo Antônio Coelho' o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 455/334, localizado no km 455 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Pedregulho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Natália Resende

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.

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Lei nº 17.820, de 27 de outubro de 2023

Lei

27 de outubro de 2023

(Projeto de lei nº 618/2022, do Deputado Itamar Borges - MDB) Denomina 'Paulo Antônio Coelho' o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 455/334, localizado no km 455 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Pedregulho

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

30 de outubro de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/10/2023