Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.818, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Denomina 'Bárbara Domingues Dante Durão' o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Bárbara Domingues Dante Durão' o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Natália Resende

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.

QR code para conferir a autenticidade desta norma

Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.

Verificar Autenticidade

Lei nº 17.818, de 27 de outubro de 2023

Lei

27 de outubro de 2023

Denomina 'Bárbara Domingues Dante Durão' o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

30 de outubro de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/10/2023