Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.814, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Denomina 'João Trebesqui' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340 localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'João Trebesqui' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340, localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Natália Resende

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.

QR code para conferir a autenticidade desta norma

Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.

Verificar Autenticidade

Lei nº 17.814, de 27 de outubro de 2023

Lei

27 de outubro de 2023

Denomina 'João Trebesqui' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340 localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

30 de outubro de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/10/2023