Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.809, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de lei nº 965/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação para Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Fábio Prieto

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.

QR code para conferir a autenticidade desta norma

Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.

Verificar Autenticidade

Lei nº 17.809, de 17 de outubro de 2023

Lei

17 de outubro de 2023

(Projeto de lei nº 965/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Declara de utilidade pública a Associação para Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

18 de outubro de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/10/2023