Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.695, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Denomina 'Osvaldo Leoni - Badú' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis
(Projeto de lei nº 319, de 2021, do Deputado Léo Oliveira - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Osvaldo Leoni - Badú' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2023
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 14 de junho de 2023.
Lei nº 17.695, de 13 de junho de 2023
Lei
13 de junho de 2023
Denomina 'Osvaldo Leoni - Badú' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
15 de junho de 2023
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/06/2023
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-06-13;17695
Rodovia, Logradouro público, Infraestrutura de transporte
original
—
- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Natália Resende Andrade Ávila — Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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