Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.681, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Denomina 'Jornalista Mauro Nóbrega' o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97 localizado no km 24 + 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz
(Projeto de lei nº 22, de 2022, do Deputado Thiago Auricchio - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Jornalista Mauro Nóbrega' o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97, localizado no km 24+ 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.
Lei nº 17.681, de 14 de abril de 2023
Lei
14 de abril de 2023
Denomina 'Jornalista Mauro Nóbrega' o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97 localizado no km 24 + 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
18 de abril de 2023
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/04/2023
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17681
Rodovia, Nome geográfico
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Natália Resende Andrade Ávila — Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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