Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.648, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), em Caraguatatuba
(Projeto de lei nº 433, de 2022, do Deputado Milton Leite Filho - UNIÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, com 5.555 metros, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), com entrada no km 75+768m e saída no km 70+213m, no Município de Caraguatatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de março de 2023
Tarcísio de Freitas
Governador do Estado de São Paulo
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Civil, Em 07 de Março de 2023.
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa
Lei nº 17.648, de 07 de março de 2023
Lei
7 de março de 2023
Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), em Caraguatatuba
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
8 de março de 2023
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 8/03/2023
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-07;17648
Rodovia, Infraestrutura, Obras públicas, Nome geográfico
original
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- Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
- Natália Resende Andrade Ávila — Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
- Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
- Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
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