Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.643, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

(Projeto de lei nº 112, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Fábio Prieto de Souza

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.

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Lei nº 17.643, de 17 de fevereiro de 2023

Lei

17 de fevereiro de 2023

(Projeto de lei nº 112, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

18 de fevereiro de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/02/2023

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17643

Utilidade pública, Associação, Organizações da sociedade civil

original

—

  • Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
  • Fábio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
  • Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais
  • Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil

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