Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.580, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina 'Antonio Marincek' o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se ' Antonio Marincek' o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022
Carlão Pignatari
Presidente da Assembleia Legislativa
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.
Lei nº 17.580, de 08 de dezembro de 2022
Lei
8 de dezembro de 2022
Denomina 'Antonio Marincek' o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
9 de dezembro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 9/12/2022
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17580
Aeroporto, Terminal de passageiros
original
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- Carlão Pignatari — Presidente da Assembleia Legislativa
- João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
- Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil
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