Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

(Projeto de lei nº 578, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Benedicto Fernandes da Silva - Dito Zaia' a ciclovia localizada entre os km 0,680 e 2,500 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi - SPA 179/340, em Estiva Gerbi.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022

Carlão Pignatari

Presidente da Assembleia Legislativa

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.

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Lei nº 17.578, de 08 de dezembro de 2022

Lei

8 de dezembro de 2022

(Projeto de lei nº 578, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB) Denomina 'Benedicto Fernandes da Silva - Dito Zaia' a ciclovia localizada entre os km 0,680 e 2,500 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi - SPA 179/340, em Estiva Gerbi

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

9 de dezembro de 2022

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 9/12/2022