Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.486, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Declara de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021

Rodrigo Garcia

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.

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Lei nº 17.486, de 23 de dezembro de 2021

Lei

23 de dezembro de 2021

Declara de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

24 de dezembro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/12/2021

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17486

Utilidade pública, Assistência social

original

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  • Rodrigo Garcia
  • Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
  • Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil

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