Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 2021
Rodrigo Garcia
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 03 de dezembro de 2021.
Lei nº 17.467, de 3 de dezembro de 2021
Lei
3 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
4 de dezembro de 2021
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/12/2021
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-03;17467
Utilidade pública, Organização não governamental
original
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- Rodrigo Garcia
- Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
- Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil
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