Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 1297, de 2019, do Deputado Ed Thomas - PSB)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professor Edgard Guariento Guimarães' o Centro Obstétrico instalado no Hospital Regional de Presidente Prudente, situado na Rua José Bongiovani, 1.297 - Cidade Universitária, naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021

Carlão Pignatari

Presidente da Assembleia Legislativa

Jean Carlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.

QR code para conferir a autenticidade desta norma

Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.

Verificar Autenticidade

Lei nº 17.442, de 29 de outubro de 2021

Lei

29 de outubro de 2021

(Projeto de lei nº 1297, de 2019, do Deputado Ed Thomas - PSB) Denomina 'Professor Edgard Guariento Guimarães' o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

30 de outubro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/10/2021