Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.417, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 276, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Daniel Pachega' o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021

João Doria

Governador do Estado de São Paulo

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.

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Lei nº 17.417, de 08 de outubro de 2021

Lei

8 de outubro de 2021

(Projeto de lei nº 276, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Denomina 'Daniel Pachega' o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand SP 425, em Indiana

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

9 de outubro de 2021

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 9/10/2021

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17417

Nome geográfico, Rodovia, Transporte

original

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  • João Doria — Governador do Estado de São Paulo
  • João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
  • Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil

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