Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.369, DE 10 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.
Lei nº 17.369, de 10 de maio de 2021
Lei
10 de maio de 2021
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
11 de maio de 2021
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/05/2021
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-05-10;17369
Utilidade pública, Associação, Cultura, Organizações da sociedade civil
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
- Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil
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