Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.358, DE 31 DE MARÇO DE 2021
(Projeto de lei nº 598, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Empreendedor do Futuro - IEF, com sede em São José dos Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.
Lei nº 17.358, de 31 de março de 2021
Lei
31 de março de 2021
(Projeto de lei nº 598, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO) Declara de utilidade pública o Instituto Empreendedor do Futuro - IEF, com sede em São José dos Campos
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
1 de abril de 2021
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/04/2021
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17358
Utilidade pública, Organização não governamental
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
- Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil
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