Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.283, DE 31 DE JULHO DE 2020

Dá a denominação de 'Manuel Tavares Barreiros' à ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Manuel Tavares Barreiros' a ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020

João Doria

Governador do Estado de São Paulo

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil

Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.

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Lei nº 17.283, de 31 de julho de 2020

Lei

31 de julho de 2020

Dá a denominação de 'Manuel Tavares Barreiros' à ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

1 de agosto de 2020

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/08/2020

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17283

Obras públicas, Rodovia

original

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  • João Doria — Governador do Estado de São Paulo
  • João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
  • Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil

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