Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.283, DE 31 DE JULHO DE 2020
Dá a denominação de 'Manuel Tavares Barreiros' à ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Manuel Tavares Barreiros' a ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.
Lei nº 17.283, de 31 de julho de 2020
Lei
31 de julho de 2020
Dá a denominação de 'Manuel Tavares Barreiros' à ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
1 de agosto de 2020
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/08/2020
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17283
Obras públicas, Rodovia
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
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