Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.266, DE 02 DE JULHO DE 2020
Declara de utilidade pública AACD, com sede em São José do Rio Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE, CNPJ 10.381.764/0001-28, popularmente conhecida como AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente, com sede em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de julho de 2020
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de julho de 2020.
Lei nº 17.266, de 02 de julho de 2020
Lei
2 de julho de 2020
Declara de utilidade pública AACD, com sede em São José do Rio Preto
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
3 de julho de 2020
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 3/07/2020
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-02;17266
Utilidade pública, Organizações da sociedade civil, Pessoa com deficiência, Reabilitação
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Paulo Dimas Debellis Mascaretti — Secretário da Justiça e Cidadania
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
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