Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
(Projeto de lei nº 116, de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)' o dispositivo de acesso SPD 011/345, localizado no Km 11,100 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019
Rodrigo Garcia
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.
Lei nº 17.211, de 22 de novembro de 2019
Lei
22 de novembro de 2019
(Projeto de lei nº 116, de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB) Denomina 'Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
23 de novembro de 2019
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/11/2019
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-22;17211
Rodovia
original
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- Rodrigo Garcia
- João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
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