Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.189, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
(Projeto de lei nº 120 de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu pro- mulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Zezinho Brasil e Dona Ritinha' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 369/334, localizado no Km 369,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
Lei nº 17.189, de 23 de outubro de 2019
Lei
23 de outubro de 2019
(Projeto de lei nº 120 de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB) Denomina 'Zezinho Brasil e Dona Ritinha' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 369/334, localizado no Km 369,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
24 de outubro de 2019
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/10/2019
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17189
Rodovia, Via pública
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
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