Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 17.164, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Denomina 'Dr. Álvaro da Rocha Mendes' o dispositivo de acesso e retorno SPD 045/461, localizado no Km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Dr. Álvaro da Rocha Mendes' o dispositivo de acesso e retorno SPD 045/461, localizado no Km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019

João Doria

Governador do Estado de São Paulo

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil

Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019

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Lei nº 17.164, de 30 de setembro de 2019

Lei

30 de setembro de 2019

Denomina 'Dr. Álvaro da Rocha Mendes' o dispositivo de acesso e retorno SPD 045/461, localizado no Km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

1 de outubro de 2019

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/10/2019

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-30;17164

Rodovia, Nome geográfico, Via pública

original

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  • João Doria — Governador do Estado de São Paulo
  • João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
  • Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil

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