Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.138, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados
(Projeto de lei nº 648, de 2018)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2019
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de agosto de 2019.
Lei nº 17.138, de 26 de agosto de 2019
Lei
26 de agosto de 2019
Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
27 de agosto de 2019
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/08/2019
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-08-26;17138
Utilidade pública, Associação
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Paulo Dimas Debellis Mascaretti — Secretário da Justiça e Cidadania
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
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