Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 17.091, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 370, de 2018, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professor Paulo Cesar Carniel Giovannetti' a Escola Estadual Jardim Paiva II, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da
Casa Civil
Junho de 2019.
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de
Lei nº 17.091, de 27 de junho de 2019
Lei
27 de junho de 2019
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
28 de junho de 2019
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 28/06/2019
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17091
Educação básica, Escola pública
original
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- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Rossieli Soares da Silva — Secretário da Educação
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
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