Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 16.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a 'Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural Feira Hippie de Campinas', em Campinas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a 'Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural - Feira Hippie de Campinas', em Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2018

Márcio França

Governador do Estado de São Paulo

Romildo de Pinho Campello

Secretário da Cultura

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dezembro de 2018.

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de

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Lei nº 16.917, de 28 de dezembro de 2018

Lei

28 de dezembro de 2018

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a 'Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural Feira Hippie de Campinas', em Campinas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

29 de dezembro de 2018

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/12/2018